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Cartel

O que é Cartel?

Um cartel é formado quando duas ou mais empresas de um mesmo setor de atividade se unem para coordenar a sua produção e determinar os seus preços.

Diferentemente do monopólio, onde uma companhia controla todo o mercado, no cartel, um grupo forte o suficiente se impõe sobre os demais

Desse modo, restringe as opções disponíveis aos consumidores ao mesmo tempo em que infla os lucros de seus participantes.


O que define um cartel?

De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecida como “clube dos países ricos”, são 4 os elementos que identificam a forma como esses agentes trabalham:

  1. Fixação de preços;
  2. Restrição da produção;
  3. Distribuição do mercado;
  4. Fraude em licitações, processos pelos quais os governos selecionam os seus fornecedores e prestadores de serviços.

Atividade considerada ilegal em grande parte do mundo, a formação de cartéis é bastante comum em atividades ilícitas como o tráfico de drogas, onde o mercado é dividido entre os chefes do tráfico. O exemplo mais famoso é o Cartel de Medellín (Colômbia), que funcionou durante as décadas de 70 e 80.

Atualmente, o único cartel que funciona a todo vapor é a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Composta por 14 países com grandes reservas de hidrocarbonetos, ela tem por finalidade estabilizar o mercado de petróleo, commodity transacionada globalmente e insumo básico de qualquer economia.

Sua importância é o que permite que continue funcionando. Para os países que não fazem parte dela, é preferível contar com esse arranjo minimamente organizado a ter que lidar com 2 situações bastante problemáticas:

  1. Represálias entre países fornecedores;
  2. Insatisfação da sua própria população nos casos de interrupção no fornecimento de combustíveis para veículos, geração de energia ou calefação.

Por que um cartel prejudica a economia?

Ambientes onde os cartéis trabalham livremente apresentam danos à economia:

  1. Perda de competitividade;
  2. Baixo índice de investimentos;
  3. Desestímulo ao desenvolvimento tecnológico;
  4. Desestímulo ao empreendedorismo;
  5. Mau uso dos recursos disponíveis, pois empresas ineficientes continuam em funcionamento.

O cartel existe no Brasil?

No Brasil, o conluio é uma atividade ilegal, sendo tipificado como “crime contra a ordem econômica”.

A livre iniciativa e a concorrência estão previstas nos artigos 170 e 173 da Constituição Federal. Por esse motivo, o Estado brasileiro criou, por meio da Lei 8.884/94, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, composto por:

  1. Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça;
  2. Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), vinculada ao Ministério da Fazenda;
  3. Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça.

No exercício de suas funções, o Cade atua de 2 formas:

  1. Controle preventivo: avaliando as operações de fusões e aquisições, momento em que elas podem ser aprovadas, aprovadas com restrições ou até mesmo reprovadas;
  2. Controle repressivo: impedindo práticas anticompetitivas, assim definidas pela Lei 12.529/11.

Quais são algumas das grandes operações reprovadas pelo Cade?

Importantes grupos econômicos, tais como os abaixo, tiveram as suas operações rejeitadas:

  • Mercado de chocolates: Nestlé e Chocolates Garoto em 2002;
  • Mercado de plásticos (PVC): Solvay e Braskem em 2014;
  • Mercado de educação superior: Estácio e Kroton Educacional em 2017;
  • Mercado de Combustíveis: Alesat e Ipiranga em 2017;
  • Mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP): Liquigás e Ultragaz em 2018.

Entre as principais justificativas, o Cade alegou:

  • Aumento de participação de mercado;
  • Maior barreira de entrada a novos participantes.

Quais são algumas das maiores multas já aplicadas aos cartéis brasileiros?

Na história do Cade, entre as maiores multas aplicadas estão:

  • R$ 345 milhões ao Cartel de Vergalhões de Aço em 2005;
  • R$ 2,9 bilhões ao Cartel dos Gases Hospitalares em 2010;
  • R$ 293 milhões ao Cartel das Cargas Aéreas em 2013;
  • R$ 3,1 bilhões ao Cartel do Cimento em 2014.

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