O que é Carta de Intenções?

Carta de Intenções é um documento utilizado em processos de fusão e aquisição de empresas, criação de joint ventures, entre outros.

Esse documento, além de estabelecer a intenção do contato, como o nome indica, também delineia inicialmente os pontos básicos de um possível acordo futuro. É a partir desses pontos que a negociação entre as empresas começa a se desenvolver. 


Entendendo a Carta de Intenções

Imagine que uma grande corporação multinacional decide comprar um dos seus principais concorrentes nacionais no mercado brasileiro. Esse é um processo extremamente complexo e delicado que, via de regra, envolve a adoção de um protocolo específico. 

Parte do protocolo é o envio de um documento formal; a carta de intenções. Esse é o documento que abre formalmente a negociação, e faz isso estabelecendo alguns pontos de partida básicos para os envolvidos. Ele não é obrigatório, mas certamente colabora para um melhor andamento do diálogo entre as partes.

Depois que uma empresa recebe uma carta de intenções, ela pode assiná-la ou não. A assinatura não é necessariamente uma admissão de que o negócio será efetivamente fechado ou de que aqueles termos propostos inicialmente serão os termos finais do negócio. Porém, ela sinaliza que a existe um alinhamento entre as intenções das duas empresas.

Quais são as vantagens de empregar a Carta de Intenções?

O envio e a assinatura da carta de intenções tem vantagens para as empresas que estão envolvidas. 

Em primeiro lugar, esse documento permite antecipar pontos que um dos lados considera essenciais e que iriam aparecer em algum ponto das negociações. Ao trazer esses pontos à tona logo no começo, é possível assegurar que exista uma concordância em relação a eles – concordância sem a qual talvez fosse perda de tempo levar os diálogos adiante.

Suponha que aquela multinacional do exemplo anterior só está interessada em comprar a empresa nacional se puder ficar com as fórmulas de seus produtos. Apresentando esse ponto na carta de intenções, a empresa nacional pode se manifestar sobre ele imediatamente. 

Caso ela não esteja disposta a ceder as fórmulas, não é preciso assinar a carta. A negociação da aquisição se encerra antes mesmo de começar, pelo menos, até que alguma das partes esteja disposta a mudar de posição.

Outra vantagem da carta de intenções é que ela envia uma mensagem forte ao mercado. Quando uma empresa anuncia que assinou uma carta de intenções, isso pode tranquilizar e até animar os investidores. Assim, vai ajudá-la a captar mais recursos e talvez até dar um impulso no seu desempenho comercial e financeiro.

Qual é a diferença entre LOI e MOU?

Algumas pessoas usam o termo carta de intenções como sinônimo de Letter of Intentions, ou LOI. Outras usam o termo como sinônimo de Memorandum of Understanding, ou MOU. É importante notar que, embora carta de intenções possa se referir a qualquer um desses documentos, eles apresentam diferenças entre si.

A principal diferença é que a LOI somente pode ser aplicada a uma transação entre duas partes. Enquanto isso, o MOU pode ser aplicado a uma negociação envolvendo mais de duas partes.

Como a Carta de Intenções se aplica aos investidores?

A carta de intenções não precisa ser aplicada apenas em negociações entre empresas. Ela também pode ser empregada nas negociações entre investidores e empresas.

Quando um investidor decide que vai colocar seu capital em uma empresa – especialmente no caso de startups que ainda não abriram capital  –, ele envia a carta de intenções para declarar que gostaria de adquirir uma participação no negócio e apresentar os termos sugeridos para essa aquisição.

Dessa forma, a startup pode aceitar a proposta, que vai lhe garantir um aporte financeiro para dar continuidade às suas atividades, ou recusar a entrada do investidor em seu quadro societário.

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