O que é CADE

CADE é a sigla do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sendo uma autarquia criada em 1962 no governo de João Goulart. A sua criação, foi feita com o objetivo de combater o crime contra a economia popular e realizar a fiscalização dos preços no período que houve congelamento, devido o aumento da inflação.

Após alguns anos, em 1994, houve a criação de uma lei que passou a vincular o CADE ao Ministério da Economia. Desta forma, o CADE teria também como objetivo controlar as empresas que estavam abusando do poder, seja em casos de monopólio ou oligopólio.

Além disso, em 2011, o CADE passou a fiscalizar todas as empresas que buscam comprar outras organizações para se expandirem, e assim, podendo afetar o mercado negativamente. A partir disso, o CADE obtém um controle maior do mercado e evita um efeito negativo na economia.

Entendendo o abuso de poder | Monopólio e Oligopólio

Abuso do poder é quando uma determinada empresa começa a comprar outras organizações que atuam no mesmo nicho que ela. A partir disso, ela passa a ter posse de uma fatia maior do mercado.

Quando isso acontece, ela consegue forçar outras organizações a diminuir os seus preços. Assim, faz com que outras empresas acabam fechando e ela passe a dominar ainda mais o mercado.

Este tipo de situação chamamos de monopólio, que é quando o mercado está concentrado em apenas uma empresa.

Já em outra situação, pode acontecer também do mercado ser dominado por poucas empresas que fazem parte do mesmo nicho. Assim, elas conseguem combinar o preço do produto e fazer com que as outras organizações façam a mesma coisa. Esta situação denominamos como oligopólio.

Para que você possa entender ainda mais como isso funciona, veja um exemplo que separamos:

Suponha que exista um empresa X que atue no nicho Y. Entretanto, esta empresa não possui tanto espaço no mercado e, com isso, conforme for crescendo ela passa a comprar outras organizações.

Depois deste processo, esta empresa começa a ocupar 80% do mercado em relação a todas as outras empresas que também trabalham com o nicho Y. A partir disso, ela pode influenciar outras organizações a baixarem os seus preços, assim, fazendo com que elas tenham prejuízos e possam até fecharem as portas.

Como ele atua na economia brasileira

Atualmente, o CADE realiza algumas fiscalizações em empresas de grande porte e que possuem uma boa porcentagem no mercado.

Para realizar estes procedimentos, o CADE se divide em três órgãos que são responsáveis por um tipo específico de fiscalização. Veja a seguir cada um desses órgãos:.

  • Departamento de Estudos Econômicos – Este órgão é responsável pelas análises que irão demonstrar se há concentração de mercado em uma determinada empresa.
  • Tribunal Administrativo de Defesa Econômica – Responsável pelos julgamentos dos processos que são destacados pelo CADE.
  • Superintendência Geral – O último órgão, é responsável pela aplicação dos processos e o seu controle.