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BC, Bacen ou BCB – Banco Central do Brasil

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O que é o Banco Central?

O Banco Central é conhecido também pelas siglas BC, Bacen ou ainda BCB. Ele é uma autarquia Federal que integra o Sistema Financeiro Nacional - SFN.

Ele é também vinculado ao Ministério da Fazenda. Tem jurisdição em todo território nacional e sede em Brasília.

Sua criação data de Dezembro de 1964. O Banco Central é uma das principais autoridades monetárias do país depois do Conselho Monetário Nacional - CMN.

Ele, o Bacen, recebeu suas competências de 3 instituições importantes no cenário financeiro: Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC -,Banco do Brasil - BB e Tesouro Nacional.

Antes de ser criado o BCB, as competências que hoje lhe pertencem eram das 3 instituições citadas acima.

A SUMOC, por exemplo, era responsável por exercer controle monetário e preparar tudo para a criação de um Banco Central. O Banco do Brasil era o banco do governo e o Tesouro Nacional era o emissor de papel moeda.

Foi aí que a Constituição Brasileira de 1988 instituiu dispositivos para a atuação do Banco Central que eram: exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda, arguição pública e votação secreta pelo Senado Federal dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos que seriam o de presidente e diretor da instituição.

Para que serve o Banco Central?

O Banco Central desempenha uma função primordial na política econômica brasileira. E, por esse motivo, tem grande valor nesta constituição de organização financeira deste país.

Seu intuito maior é melhorar a aplicabilidade das funções e normas econômicas. Algumas são as atribuições do Banco Central tais como:

  • Ser o principal agente financeiro do governo;
  • Ser o depositário do Tesouro Nacional;
  • Representante do governo entre instituições financeiras internacionais;
  • Responsável pelas reservas cambiais do Brasil em ouro e moeda estrangeira - sendo a principal o dólar americano;
  • Monitoramento do sistema financeiro com movimentação diária;
  • Autorização do funcionamento das instituições financeiras nacionais;
  • Autorização do funcionamento das instituições estrangeiras dentro do país;
  • Exercer fiscalização das instituições financeiras nacionais e estrangeiras;
  • Emissão de moeda metálica e papel-moeda em todo o país regulada pelo CMN;
  • Executa política monetária e cambial;
  • Ser o banco dos bancos provendo empréstimos e mantendo também os depósitos compulsórios das demais instituições financeiras.

Por que o Banco Central é uma entidade autônoma?

O Banco Central é uma entidade autônoma porque suas decisões devem ser tomadas com o máximo de integridade possível e sem a intervenção do Poder Executivo Federal.

Assim, se mantém a transparência, bem como, a fidedignidade dos processos relacionados à instituição. Por esse motivo, o BCB é o que recebe menor intervenção do Estado. Ele tem maior liberdade na sua regulamentação.

Mas por que a autonomia é mesmo boa? Pois quanto mais o Bacen for autônomo, mais isso significará que suas políticas estarão protegidas em caso de mudança do governo.

E também, com uma determinada autonomia, o BCB tem suas incertezas diluídas e mais pessoal qualificado trabalhando lá dentro.

Quais são os tipos de instituições supervisionadas pelo Banco Central?

Dentre as instituições supervisionadas pelo banco temos:

  • Banco Múltiplo;
  • Banco Comercial;
  • Sociedade de Crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários;
  • Sociedade Corretora de Câmbio;
  • Outras.

Além dessas instituições, o BCB ainda fiscaliza as entidades brasileiras no exterior.

Por esse motivo é que o BC apenas analisa estas empresas, não sendo obrigada a intermediar ações que não façam parte de sua função primordial.

E, por fazer parte do Sistema Financeiro Nacional, o BC funciona como comissão consultiva do Conselho Monetário Nacional - CMN. E isso é mais uma de suas atribuições importantes.

 

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