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5 proteções que fazem a Previdência Privada um investimento seguro

Por:
15/04/2019

A cada reunião do governo ou debate público da previdência é mais clara a sensação que a reforma é inevitável. Seja você favorável ou contrário, a sua vida será impactada por qualquer mudança que aconteça.

Já é possível ouvir em conversas do dia a dia pessoas mais velhas alertando os mais jovens da importância de não contarem apenas com o auxílio do governo lá na frente. São alertas preventivos para uma realidade mundial onde os governos estão jogando ano a ano as suas obrigações com as suas populações mais para a frente.

Por isso sempre alerto aos investidores que eu auxilio, da importância de tomarem as rédeas do seu futuro e planejarem sua própria aposentadoria o quanto antes. Você não pode esperar algo acontecer com o seu carro para só depois decidir que precisa de um seguro. Você precisa estar preparado.

Inclusive aqui no Mais Retorno já produzimos um livro gratuito sobre previdência privada para auxiliar os nossos leitores a saírem da incerteza em relação ao seu futuro e começarem o quanto antes a controlar o amanhã.

No artigo de hoje, vou apresentar diferentes ferramentas obrigatórias de proteção e segurança para os planos previdenciários privados no Brasil. E eu já adianto para você que seu banco não tem nada a ver com isso.

Continue lendo, para saber mais sobre:

O que são seguradoras?

O que são seguradoras

No Brasil, os planos de previdência privada estão muito associados aos bancos. E faz sentido, já que 95% dos investimentos em geral estão concentrados nos cinco maiores bancos. Acaba sendo natural imaginarmos que a previdência seja mais um produto do banco oferecido pelo gerente quando você vai tomar um café com ele.

Só que o seu gerente nunca te falou que o fato da sua previdência privada levar o nome do banco pouco importa para a segurança do seu investimento. No mercado financeiro, existe um termo que define o que são recursos do banco e o que são recursos de outras empresas que o seu banco possui: o Chinese wall, ou em tradução livre do inglês Muralha da China.

O que realmente garante a segurança da sua previdência é a seguradora do banco.

Quando pensamos em seguradora é normal já associarmos aos famosos seguros de carro, de vida ou até mesmo de incêndio, que possuem o objetivo de servir de proteção para diferentes problemas que podem acontecer durante a vida.

Na nossa rápida associação deixamos passar que as empresas que disponibilizam planos de previdência privada, popularmente conhecidas como PGBL ou VGBL, também são chamadas de seguradoras.

As previdências privadas possuem em sua certidão de nascimento o nome mais formal de Previdência Complementar Aberta e contam com a função de servirem de ferramenta auxiliar da previdência pública, atuando como uma segunda proteção para aposentadoria contratada em uma seguradora.

Essa informação nesse primeiro momento pode parecer muito superficial, mas você verá que é muito importante que essas empresas possuam a classificação de seguradora.


O que é a Susep?

O que é a SUSEP

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é o chefão do mercado de seguros e previdências no Brasil, assim como contamos com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fiscalizando e normalizando o mercado financeiro.

A SUSEP funciona como um braço do Ministério da Economia fiscalizando e estabelecendo as diretrizes gerais do mercado privado de proteções.

Com mais de 50 anos de atuação é o principal fiscalizador do mercado brasileiro. Ela além de fiscalizar os planos atuais, também possui total influência e presença dentro das instituições seguradoras, através de atuações nas constituições, organizações e o funcionamento de sociedades seguradoras.

Por ser um braço fiscalizador, ela sempre zela pela defesa dos interesse dos consumidores, de forma que promove e uniformiza todos os planos de previdência no Brasil.

Com o selo de garantia do governo, tanto a previdência do seu banco como uma previdência independente, terão os mesmos critérios de formulação e segurança que foram previamente fiscalizados.

Agora, você sabe quais são as ferramentas que tornam a sua previdência segura? É isso que vou detalhar no tópico a seguir:

As 5 proteções da previdência

As cinco proteções da previdência

Existem 5 itens importantes que tornam os planos de previdências brasileiros uma das aplicações financeiras para a aposentadoria mais seguras.

Por isso, a seguir vou listar os principais pontos que você precisa conhecer sobre as engrenagens desse investimento.

1. Dificuldade financeira da seguradora

Como apresentei no tópico anterior a SUSEP é a “xerife” do mercado e reguladora do setor.

Por acumular tanto poder, também é responsável por fazer o acompanhamento da situação econômico-financeira das seguradoras. De maneira que se uma seguradora apresentar qualquer indício de dificuldade financeira poderá ser submetida a um processo de intervenção para solucionar os problemas da sua operação.

Por meio da intervenção, a SUSEP visa proteger a sua previdência, estimulando a aquisição ou fusão de seguradoras em crise por outras companhias mais saudáveis através de incentivos fiscais e facilitações.

Caso a seguradora não consiga ter sucesso nas propostas de recuperação, a SUSEP poderá requerer a liquidação judicial daquela seguradora logo depois que todos os investidores recebam aquilo que possuem direto.

Um exemplo real foi a falência do Banco Santos em 2004. O banco na época além de insuficiência patrimonial, também tinha indícios de crime contra o sistema financeiro.

A Santos Seguradora, empresa seguradora do banco, na ocasião não apresentava problemas e continuava operando normalmente. No momento, a SUSEP apenas decidiu nomear um executivo para ficar dentro das companhias e acompanhar as operações.

Embora naquele período, sem a possibilidade de aporte pelo antigo controlador, a Santos Seguradora deixou de emitir novas aplicações. Consequentemente as receitas caíram, os resgates aumentaram até que o patrimônio líquido ficou negativo e a SUSEP decidiu decretar a liquidação extrajudicial da companhia.

2. Restrições de alocação

A legislação para previdências é muito mais restritiva do que para qualquer outro investimentos que você possa fazer. Os órgãos impõem as previdências restrições de alocação maiores do que os existentes nos fundos de investimentos tradicionais.

Essas delimitações existem justamente para te proteger dos resultado negativos de alocações mais agressivas e excessivamente concentradas, situações que podem acontecer em outros investimentos.

As limitações são bem variadas e podem alterar de fundos de previdência para fundos de previdência, ainda que as principais restrições sejam:

  • Limite de alocação por categoria de investimentos
  • Limite de alocação por tipo de ativo
  • Limite de alocação por emissor
  • Limite de ferramentas de multiplicação de rentabilidade (alavancagem)

Por exemplo, um fundo de previdência de crédito privado pode aplicar apenas 25% do seu patrimônio líquido em títulos de médio e alto risco de crédito, considerados investimentos mais arriscados.

3. Falência da seguradora

Diferente de uma empresa normal, que pode ter sua falência pedida por um credor ou até mesmo decretar a sua autofalência, ficando livre das principais obrigações imediatas, as seguradoras não se são submetidas à Lei de Falências (Lei no 11.101/2005).

Dessa forma, elas possuem a obrigação, sem argumentação ou apresentação de alternativas, para recuperação com os clientes e credores.

4. Dupla proteção

Nas seguradoras, geralmente o maior risco não está concentrado na previdência, mas nos outros produtos oferecidos pela instituição. E é fundamental a pulverização do risco e minimização das perdas em casos de grandes acontecimentos que inviabilizam o fluxo de caixa da seguradora, sendo o resseguro um dos principais métodos adotados para esse fim.

O Resseguro é um seguro que uma companhia realiza com uma segunda seguradora para proteger a sua empresa contra grandes acontecimentos.

Em 2017 a IRB-Brasil Re, maior resseguradora do Brasil, auxiliou o fluxo de caixa da uma seguradora menor após um o pagamento de apólice de seguro de vida superior a 50 milhões de reais que causou um buraco no fluxo de caixa da seguradora.

Após receber os recursos da resseguradora, a seguradora já tinha estruturado novamente todo o seu caixa e nenhum investidor da previdência sofreu qualquer impacto com essa movimentação.

5. Reservas Técnicas

Através da resolução CNSP 316/201 imposta pela Susep, todas as seguradoras devem contar com um valor mínimo de reservas para autorização de funcionamento no Brasil.

O capital regulatório da seguradora deve ser direcionado para geração de reservas, para garantir que você receba tudo o que contratou.

Atualmente a soma das reservas já conta com mais de um um trilhão de reais no Brasil. O cálculo de reserva para as seguradas é o mesmo utilizado nas principais economias mundiais.

Conclusão

Como observamos nas 5 principais ferramentas de proteção da previdência privada (seja ela PGBL ou VGBL), o nome do banco possui pouquíssima influência quando falamos de proteção e garantias dos seus investimentos.

Como você viu, os planos de previdência privada são protegidos por companhias que possuem a classificação de seguradoras, em vista disso são fiscalizadas e acompanhadas pela Susep, responsável por resolver todos os conflitos financeiros que possam significar algum risco para o investidor final.

As previdências complementares são investimentos de longuíssimo prazo e, por isso, estão entre os investimentos com mais travas e proteções regulamentares do mercado financeiro, podendo a companhia por trás sofrer diversas restrições e interferências públicas para manter os direitos dos segurados.

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Sobre o autor

  • Matheus Luca
  • Membro assíduo das mais respeitadas ligas de mercado financeiro do país, é entusiasta das transformações que a educação financeira e o investimento inteligente podem trazer na vida das pessoas. É especialista em investimentos no Mais Retorno e profissional certificado pela CVM.

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3 Comentários

  • Avatar Rosana Couto disse:

    excelentes informações!

  • Avatar Michael disse:

    Mais um excelente artigo no site!

    Eu ainda tenho a seguinte duvida com relaçao a fundos de previdencia privada em geral, e espero que voces possam esclarece-la. Quando investimos em fundos de investimento fora da previdencia, o proprio investidor eh, logico, o cotista do fundo, entao os ativos pertencem a ele, e se quebrar o administrador ou o asset do fundo, eh so transferir os ativos para outra instituçao.

    No entanto, meu entendimento da previdencia privada eh que quando investimos em fundos de investimento nesta esfera, estamos de fato efetuando uma transferencia para a propria seguradora, e os recursos investidos pertencem, tecnicamente, a ela. Assim, quando uma seguradora falir, nos como investidores precisamos de entrar na massa falida da seguradora, porque os nossos recursos nao sao segregados, de fato, do patrimonio da seguradora.

    Sera que estou errado? No negativo, serviria para acentuar a importancia das reservas tecnicas, ja muito bem elaborada no artigo. Eu observo que o fantastico Buscador de Fundos no proprio site reporta a previdencia com apenas um cotista – diferente dos fundos convencionais – que seria justamente e exclusivamente a Seguradora, certo?

    Mais uma vez, parabens pela alto nivel do artigo, tipico do site. Espero que podem esclarecer esta questao especifica e que isto serve para contribuir ao dialogo no blog. Abraço!

    • Matheus Luca Matheus Luca disse:

      Olá, Michael!
      É muito gratificante poder te auxiliar nessas dúvidas.
      Inclusive, você está de parabéns por buscar cada vez mais informação para sua educação financeira.

      Vamos ser mais assertivos ao dividir as suas dúvidas em dois assuntos: Regulamentação especifica da CVM e divisão dos participantes da previdência privada.

      Regulamentação especifica da CVM
      Diferente do fundo de investimento que possui as suas obrigações regidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e desse modo precisam formalizar diariamente o número de cotistas, a previdência complementar possui a sua regulamentação coordenada pela Susep e fica livre da quantificação através do número de cotistas.

      Divisão dos participantes da previdência privada
      Dentro dos planos de previdência privada possuímos uma divisão exclusiva de participantes superiores aos fundos de investimentos tradicionais, os principais participantes da previdência complementar são: o gestor, o administrador, o custodiante, o segurador e o cotista (você). Como cada participante está embaixo do seu próprio CNPJ, isso permite a mudança em qualquer situação de risco dos participante nessa estrutura.

      Inclusive seu papel na estrutura como cotista é cobrar o gestor pela rentabilidade da previdência.
      Já, o segurador assume o papel de formalizar todo o lado operacional da previdência junto com a Susep, habilitando a aplicação como previdência.

      Estou à sua disposição para qualquer informação extra que precisar.