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Usura

O que é usura?

Usura é o ato de emprestar dinheiro a uma taxa de juros que é considerada excessivamente alta ou que é superior à taxa permitida por lei. A usura se tornou comum na Inglaterra, durante a Idade Média, sob comando do rei Henrique VIII.

À época, o termo dizia respeito à cobrança de qualquer quantia de juros sobre fundos emprestados. Com o tempo, evoluiu para significar a cobrança de juros em excesso, mas continua sendo considerada como heresia em algumas religiões e partes do mundo, que acreditam que a cobrança de juros, baixos ou não, é pecado.


A origem da usura

Cobrar juros sobre empréstimos não é um conceito novo, mas na Inglaterra do século XVI, limitações foram colocadas sobre a quantidade de juros que alguém poderia cobrar legalmente de um empréstimo. No entanto, ao longo da história, certas religiões se abstiveram completamente da usura, já que cobrar os juros ia contra seus princípios centrais.

Dado que os primeiros empréstimos foram feitos entre indivíduos e pequenos grupos, em contraste com o sistema bancário moderno usado hoje, estabelecer padrões sociais firmes para os termos de empréstimo foi considerado essencial.

Especificamente, o judaísmo, o cristianismo e o islamismo (as três religiões abraâmicas) adotam uma posição muito forte contra a usura. Várias passagens no Antigo Testamento condenam a prática da usura, especialmente quando se empresta a pessoas menos abastadas, sem acesso a meios mais seguros de financiamento.

Na comunidade judaica, isso criou a regra de emprestar dinheiro apenas a pessoas de fora. A condenação da usura do Antigo Testamento também levou à tradição cristã contra o empréstimo de dinheiro.

Alguns cristãos acreditam que aqueles que emprestam não devem esperar nada em troca. A Reforma Protestante no século 16 trouxe uma distinção entre usura (cobrando altas taxas de juros) e os empréstimos mais aceitáveis ??de dinheiro a baixas taxas de juros. O Islã, por outro lado, historicamente não fez essa distinção.

Usura nos dias de hoje

Hoje, as leis de usura ajudam a proteger os investidores de credores predatórios. O conceito de usura está ligado a contratos de empréstimos predatórios que colocam o bem-estar econômico de indivíduos em perigo.

O empréstimo predatório é amplamente definido como aquele que “impõe condições de empréstimo abusivas aos mutuários”. Eles geralmente têm como alvo grupos com menos acesso e compreensão de formas mais tradicionais de financiamento. Algumas situações em que um empréstimo pode ser considerado inaceitável para a lei são:

  • Quando há cobrança de juros anormal e/ou desproporcional;
  • Quando a assinatura foi feita em condições consideradas ilegítimas. Por exemplo, quando o mutuário estava em uma situação crítica ou não tinha experiência ou capacidade mental para tomar essa decisão;
  • Quando é exigido como devolução de um montante de dinheiro que excede consideravelmente o valor que é emprestado ao mutuário.

Lei da Usura no Brasil

O Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, limitou a taxa de juros contratuais a 12% ao ano e proibiu o anatocismo, que é o cálculo de juros sobre juros. Há discussão sobre a revogação do decreto 22.626/1933 por um decreto sem número de Abril de 1991. Porém, o mesmo decreto foi revogado por outro do mesmo ano, publicado no mês de Novembro.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 596, fixou o entendimento de que o decreto não se aplica às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O art. 192§ 3º, da Constituição Federal de 1988 previu, posteriormente, o limite de 12% ao ano na cobrança de juros, mas o STF definiu que tal disposição tem sua aplicação pendente de lei complementar disciplinadora do SFN.

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