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Moratória

O que é a moratória?

Moratória é o nome dado ao atraso no pagamento de uma dívida, acordada entre o credor e o devedor e de natureza extrajudicial. O pedido de moratória é normalmente associado a pessoas e empresas que, por conta de suas dificuldades financeiras (como alterações de renda e faturamento, por exemplo), se veem incapazes de arcar com os débitos contraídos.

No entanto, o pedido de moratória pode ser interposto também pelos governos, que notificam a sua incapacidade de arcar as dívidas internacionais e suspendem o pagamento das mesmas. Brasil, Rússia e Argentina são alguns dos exemplos de países que se valeram dessa prerrogativa nos últimos 50 anos.

Ainda que a moratória pareça um respiro para o devedor, que ganha mais tempo para levantar capital e quitar a dívida, ela não vem sem custo. Dela, derivam duas das cobranças mais comuns do mercado econômico: a multa moratória e os juros de mora. Se esses nomes não parecem nada familiares para você, é hora de juntar os boletos: eles estão todos lá e são velhos conhecidos seus.


Como a moratória afeta pessoas e empresas?

Pense em ao menos uma dívida que você tenha contraído na vida. Pode ser aquele boleto da faculdade, a fatura do cartão de crédito ou a conta de luz mais recente.

Acredite, todas elas possuem um detalhamento, mesmo que em letras miúdas, a respeito da moratória.

Caso o cliente precise de um prazo maior para quitar a despesa, ou seja, atrasará o pagamento, há juros a serem cobrados sobre o valor total dívida e que serão atualizados diariamente até que o saldo seja quitado. Esses são os juros de mora.

Por outro lado, logo que o atraso é detectado, uma multa é cobrada. Independentemente de quando as contas são acertadas, ela permanece sempre a mesma e não pode ultrapassar 2% do valor total do débito. Ou seja, se você conseguiu a proeza de gastar 20 mil reais em roupas no mês passado e agora não faz a menor ideia de como pagar a fatura que venceu ontem, você já tem ao menos 400 reais de multa moratória como consequência.

Embora as empresas não se endividem porque viram um tênis novo na vitrine, elas também estão sujeitas ao mesmo processo das pessoas comuns

Isto é, caso atrasam os pagamentos de fornecedores e instituições financeiras, serão igualmente afetadas pelos juros de mora e pela multa moratória.

Ainda assim, pessoas físicas e jurídicas compartilham de mais uma esfera quando o assunto é moratória: a tributária.

O nome moratória tributária, como ele próprio indica, está intimamente ligado ao atraso de pagamento de impostos municipais, estaduais e federais.

Nesse caso, o Estado permite que o contribuinte pague a sua dívida com atraso, podendo optar pela cobrança ou não de encargos subsequentes (concedendo descontos se o convier).

Como a moratória afeta o governo?

O Estado, por sua vez, também está sujeito a pedir moratórias.
No seu caso, no entanto, o pedido sobrevém a graves condições econômicas e grandes débitos com os bancos internacionais.

Um exemplo de país que, ainda no século XXI, entregou um pedido de moratória foi a Argentina. Durante a transição do câmbio fixo para o câmbio flutuante, o governo argentino se viu diante de uma dívida que superava os 140 bilhões de dólares, inviabilizando a equiparidade dólar-peso e a própria sustentabilidade econômica do país.

Uma das medidas adotadas, então, foi suspender o pagamento da dívida externa. Embora pareça uma alternativa positiva (afinal, dar um tempo das próprias dívidas parece uma solução maravilhosa para você), esse posicionamento mergulhou a Argentina em uma imagem de extrema desconfiança por parte dos credores. Esta dura até hoje, dificultando ainda mais a concessão de financiamentos e investimentos externos no país.

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