Escritura de Imóveis
O que é a escritura de imóveis?
A escritura é definida como a representação escrita de um ato jurídico. Na prática (e no que tange aos imóveis), a escritura é o documento que concede ao comprador o direito de posse e uso de um novo imóvel.
Perceba que ela não engloba a titularidade do bem, que somente é efetivada com o registro (outro tipo de documentação).
Para que serve a escritura de imóveis?
Você sabe o porquê da escritura ser tão importante dentro do processo de compra e venda de imóvel?
Isso acontece porque, caso essa transferência seja feita apenas via contrato de promessa, o vendedor pode vender o mesmo imóvel para várias pessoas diferentes - configurando um golpe.
Para se firmar como o proprietário legal, é necessário a realização da escritura e registro, que só podem ser realizados uma única vez e te protegem juridicamente.
Qual é a documentação necessária para a escrituração de um imóvel?
Entre os documentos necessários para a realização da escritura de imóveis estão:
Documentos pessoais - RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de Residência e CTPS.
Documentos do imóvel - Certidão atualizada do imóvel e certidão fornecido pela Prefeitura para quitação do ITBI.
Para saber mais sobre esse tipo de documento, leia o artigo completo que preparamos acerca da escritura, onde explicamos melhor o seu funcionamento, tipos e importância em diversas áreas. Para acessá-lo, clique aqui.
