Desvinculação de Receitas da União (DRU)
O que é a Desvinculação de Receitas da União (DRU)?
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um processo realizado pelo Governo Federal que permite o maior controle e acompanhamento sobre os gastos públicos, evitando assim que o endividamento da União.
A origem desse processo retoma os tempos de grande inflação do Brasil. Após a implantação do Plano Real, no ano de 1994, o aumento dos juros tornou os gastos públicos mais arriscados na medida em que o acúmulo de dívidas seria mais perigoso para as contas públicas.
Em um primeiro momento, a solução foi criar dois fundos como maneira de proteção ao controle financeiro brasileiro. Foi assim que surgiram o Fundo Social de Emergência e o Fundo de Estabilização Fiscal. Posteriormente, veio a aprovação do projeto de Desvinculação de Recursos da União. Podemos dizer que, de certa maneira, eles representam a evolução dos fundos.
Qual é a função da DRU?
A Desvinculação de Receitas da União tem como principal mecanismo a liberdade concedida ao Governo Federal no uso dos tributos federais, isto é, aqueles arrecadados pelo próprio Governo Federal. Os demais impostos (estaduais e municipais) ficam no próprio estado ou município — não sendo afetados pela DRU.
De maneira mais prática, a DRU funciona como um percentual em relação aos impostos federais em que o Governo Federal tem total liberdade para usar os recursos como bem entender, sem regras ou restrições.
O percentual, historicamente, ficava na casa dos 20%. No período recente, a carga permitida para uso livre para os governantes subiu para 30% durante o breve governo Michel Temer.
DRU e os impactos no orçamento
Uma das razões pelas quais a DRU é defendida está na preservação de capital pensando no social. No entanto, dados mais recentes apontam para uma grande diferença entre os gastos com essas questões mais relevantes para a sociedade e o valor que é retirado pelo governo dos impostos.
Em outras palavras, há muita sobra de capital em relação ao que é retirado pelo governo e a parcela de dinheiro que realmente é necessária para garantir os gastos. Além disso, em uma discussão mais ampla, há questionamento sobre o uso adequado dos recursos. Historicamente, o Brasil sofre com problemas de corrupção e superfaturamento de obras de infraestrutura.
O ideal, portanto, é que houvesse uma revisão geral do uso do capital proveniente da Desvinculação de Receitas da União. O sistema não seria de todo ruim se o dinheiro tivesse um bom uso ou uma finalidade melhor especificada.
Faz sentido manter a DRU ativa?
A DRU não é uma determinação eterna. Ela possui sempre um prazo de validade definido, embora seja prorrogável a cada vencimento. É, inclusive, algo que vem acontecendo ao longo dos últimos anos.
Toda vez que a Desvinculação de Receitas da União se aproxima de um vencimento, voltam algumas discussões sobre a real necessidade de manter o programa ativo ou se não faria mais sentido dar fim ao seu uso dentro do plano de contas da União.
De um lado, o governo defende a manutenção do sistema como vital para manter o equilíbrio do orçamento do país. Por outro lado, os opositores à manutenção questionam os altos valores retirados dos tributos sem um uso determinado. São, afinal, valores na casa dos bilhões de reais, uma quantia relevante a cada ano que é utilizada.
Em tese, portanto, a DRU surgiu como uma ferramenta que permitisse a flexibilização do uso dos recursos, principalmente do ponto de vista das necessidades sociais. Por outro lado, contudo, o que se vê na prática é que o capital não é utilizado da melhor forma. Assim, são justos os questionamentos apontados pelos opositores ao sistema de Desvinculação de Receitas da União.
